IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados - Conceito e Aliquota - Ligeirando

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados – Conceito e Aliquota

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Imposto de Produtos Industrializados, ou se preferir IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente apenas a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal.

Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Os contribuintes do IPI podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso da transação. A principal função do IPI é a fiscalização da entrada e da saída de produtos brutos, mas o IPI também pode ser o usado como um imposto seletivo da seguinte forma:

Para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear, como é o caso do cigarro, bebidas alcoólicas ou até produtos de luxo, estão sujeitos a alíquotas proibitivas.

Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, o IPI acaba que sendo utilizado ostentamente pelo  Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis, por exemplo.


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